Contribuição Assistencial

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O que é a Contribuição Assistencial?

Prevista no art. 513, alínea "e", da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Contribuição Assistencial é também chamada de taxa assistencial. Geralmente prevista em convenção, acordo ou sentença normativa de dissídio coletivo, é devida pelos profissionais da química na abrangência do sindicato dos químicos. Destina-se ao custeio de serviços com o intuito de sanear gastos do sindicato da categoria representativa.

O valor da contribuição é de até 5% sobre os salários, conforme previsto em cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho. A Contribuição Assistencial é recolhida pelas empresas e deve ser repassada, neste caso ao Sinquisp. Essa contribuição serve para fazer frente à manutenção das atividades do sindicato.

A Contribuição Assistencial permite ao Sindicato saber em quais segmentos o Profissional da Química está atuando.

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